Como sei qual foi o percentual do reajuste do meu plano?

A operadora deve enviar uma carta cerca de 30 dias antes do reajuste, indicando o percentual aplicado. Se não tiver essa carta, é possível calcular comparando o valor da última mensalidade antes do aumento com a primeira mensalidade depois.

O que é falso coletivo no plano de saúde?

É o plano vendido como coletivo empresarial — geralmente contratado via CNPJ ou MEI — mas que cobre apenas um pequeno grupo familiar. O TJSP entende que, nesses casos, o contrato deve ser tratado como plano individual e respeitar o teto da ANS.

Recebi um aumento ao completar 60 anos. Isso é legal?

Em outubro de 2025, o STF (Tema 381) decidiu que é vedado aumentar o plano por causa da idade quando o beneficiário completa 60 anos depois de 01/01/2004, mesmo em contratos anteriores. Reajustes acima de 80% na última faixa são sistematicamente declarados abusivos pelo STJ.

Quanto posso receber de volta se o reajuste for abusivo?

Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único), o consumidor tem direito a receber em dobro tudo que foi cobrado a mais, limitado aos últimos 3 anos (Tema 610 do STJ).

A calculadora substitui a análise jurídica?

Não. Esta ferramenta tem caráter informativo e educacional, baseada em jurisprudência e normas vigentes. Os resultados não constituem parecer jurídico e não substituem consulta a advogado especializado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.

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Tabela oficial

Índice ANS de reajuste anual (2000–2026)

Histórico completo do teto máximo de reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares regulamentados.

Ano-referência	Índice ANS	Período de aplicação	Metodologia
2026	A divulgar	mai/2026 – abr/2027	IVDA + IPCA
2025	6,06%	mai/2025 – abr/2026	IVDA + IPCA
2024	6,91%	mai/2024 – abr/2025	IVDA + IPCA
2023	9,63%	mai/2023 – abr/2024	IVDA + IPCA
2022	15,50%	mai/2022 – abr/2023	IVDA + IPCAefeito rebote
2021	–8,19%	mai/2021 – abr/2022	IVDA + IPCAúnico negativo da história
2020	8,14%	mai/2020 – abr/2021	IVDA + IPCA
2019	7,35%	mai/2019 – abr/2020	IVDA + IPCAprimeiro RN 441/2018
2018	10,00%	mai/2018 – abr/2019	VCMH
2017	13,55%	mai/2017 – abr/2018	VCMH
2016	13,57%	mai/2016 – abr/2017	VCMH
2015	13,55%	mai/2015 – abr/2016	VCMH

Fonte: ANS — Histórico de reajustes. Os percentuais acima são limite máximo. A operadora pode aplicar índice menor; nunca acima sem autorização específica.

Como o cálculo é feito

Metodologia da análise

A calculadora aplica três camadas de análise sobre o reajuste informado pelo beneficiário. Primeira camada: identifica a categoria efetiva do contrato. Plano individual regulamentado pela Lei 9.656/98 (artigo 35-E) segue o teto da ANS. Coletivos com até 29 vidas vão ao pool de risco (RN 565/2022). Coletivos com 30 ou mais vidas não têm teto regulatório direto, mas podem ser contestados quando o reajuste é desproporcional.

Segunda camada: verifica abusividade pela jurisprudência. Para reajuste por mudança de faixa etária, aplicam-se os Temas 952 e 1016 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — três requisitos cumulativos e fórmula matemática de juros compostos. Para beneficiários com 60 anos ou mais, o Tema 381 do Supremo Tribunal Federal (STF), julgado em outubro de 2025, veda o reajuste etário para quem completou 60 anos após 1º de janeiro de 2004 — mesmo em contratos antigos.

Terceira camada: analisa fatores adjacentes. Reajuste por sinistralidade exige extrato pormenorizado (REsp 2.065.976/SP, Min. Nancy Andrighi). Pequenos coletivos com beneficiários do mesmo núcleo familiar são analisados como falso coletivo — o TJSP aplica a primazia da realidade e equipara o contrato a plano individual, com aplicação retroativa do teto ANS dos últimos três anos (Tema 610 STJ — prescrição trienal) e devolução em dobro nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Tipos analisados

4 reajustes em uma única ferramenta

Reajuste anual (financeiro)

Aplicado no aniversário do contrato. Em planos individuais regulamentados, o limite é o teto ANS divulgado anualmente. Em coletivos, depende da forma de contratação.

Reajuste por mudança de faixa etária

Aplicado quando o beneficiário muda de faixa de idade (RN 63/2003 prevê 10 faixas; CONSU 6/98 prevê 7 faixas em contratos da fase de transição). A última faixa concentra os maiores aumentos.

Reajuste por sinistralidade

Comum em coletivos. A operadora alega que o uso do grupo aumentou e aplica reajuste adicional. O STJ exige extrato pormenorizado para validar — sem ele, o reajuste é abusivo.

Falso coletivo

Plano contratado como coletivo (geralmente via MEI ou CNPJ familiar), mas que cobre apenas pessoas do mesmo núcleo familiar. O TJSP aplica primazia da realidade e exige tratamento como plano individual.

Após receber o veredicto

O que fazer com o resultado

1
Reúna a documentação. Contrato original, carta de reajuste enviada pela operadora, comprovantes de pagamento dos últimos três anos, declaração de imposto de renda e cartão do plano. Esses documentos servem como base probatória da diferença cobrada a maior.
2
Notifique extrajudicialmente a operadora. Antes da via judicial, é possível apresentar a divergência diretamente à operadora, com prazo de resposta de 10 dias úteis. Em paralelo, é possível registrar reclamação na ANS pela Notificação de Investigação Preliminar (NIP) — a operadora tem o mesmo prazo de 10 dias para responder à agência reguladora.
3
Avalie a via judicial. Caso a notificação extrajudicial não resolva, é possível ingressar com ação de revisão contratual com pedido de tutela de urgência (artigo 300 do Código de Processo Civil). O pedido típico inclui readequação do percentual, restituição em dobro do excesso pago e indenização por dano moral em casos de prejuízo concreto.
4
Procure orientação especializada. Cada caso apresenta particularidades. A análise jurídica individual considera contrato, faixa etária, tempo de vínculo, jurisprudência do tribunal competente e circunstâncias específicas de saúde. A primeira reunião de avaliação é sem compromisso.

Perguntas frequentes

Antes de começar, tire suas dúvidas

Você não precisa entender de leis pra usar a calculadora. Mas se quiser entender o porquê das nossas perguntas, comece por aqui.

Como sei qual foi o percentual do reajuste?

Quase todo reajuste vem com uma carta da operadora 30 dias antes, dizendo algo como "sua mensalidade será reajustada em X,XX% a partir de [mês]". Se você não tem essa carta, dá pra calcular de outro jeito: pega o valor da última mensalidade antes do aumento e o valor da primeira mensalidade depois — a calculadora faz a conta sozinha. É só escolher a opção "Sei só os valores" no formulário.

O que é "falso coletivo" e por que isso importa?

Muita gente contrata plano "coletivo" abrindo um CNPJ ou MEI só pra pagar mais barato. O problema é que, quando o plano cobre só você e a sua família (poucas pessoas, mesmo núcleo), o TJSP entende que isso é um plano individual disfarçado. Ou seja: a operadora deveria respeitar o teto de reajuste da ANS — que para 2025 foi de apenas 6,06%. Quem tem falso coletivo costuma ter direito a devolução do que pagou a mais, em dobro, dos últimos 3 anos.

Plano de empresa (com muitos funcionários) tem teto da ANS?

Não automaticamente. Coletivos com 30 ou mais beneficiários não têm teto fixo. Mas isso não significa que a operadora pode cobrar o que quiser. Se o aumento está muito acima da média do mercado e a operadora não justifica tecnicamente o motivo (extrato de sinistralidade, custos detalhados), a Justiça pode declarar abusivo.

Recebi um aumento bem grande quando completei 60 anos. Isso é legal?

Provavelmente não. Em outubro de 2025, o STF decidiu (Tema 381) que é proibido aumentar o plano por causa da idade quando o beneficiário completa 60 anos depois de 2004, independente de quando o contrato foi assinado. Isso vale até para contratos antigos, anteriores à Lei dos Planos de Saúde. A jurisprudência considera abusivos reajustes acima de 80% na última faixa etária.

Quanto eu posso receber de volta se o reajuste for abusivo?

Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único), você tem direito a receber em dobro tudo que foi cobrado a mais. Mas o pedido limita-se aos últimos 3 anos (Tema 610 do STJ). Exemplo: se o teto da ANS para o ano era 6% e a operadora aplicou 20%, e você pagou esses 14% a mais por 3 anos, recebe a soma desse excesso multiplicada por 2.

Preciso pagar advogado para tentar reaver esse dinheiro?

Não conseguimos discutir aqui valores e formas de pagamento (regras da OAB). O importante é saber que existem caminhos e que o primeiro passo é uma análise jurídica do seu caso — que costuma ser gratuita ou de baixo custo. A calculadora já faz a triagem inicial: se o resultado indicou abusividade, fala com o escritório que a gente te orienta sobre o que vem depois.

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