Ferramenta gratuita do Belisário Maciel Advogados

Seu plano de saúde aumentou? Veja se o reajuste foi abusivo.

Em 4 passos simples e em linguagem clara, descubra se a operadora cobrou de você dentro do permitido — ou se você tem direito à devolução.

Análise baseada em jurisprudência do STF, STJ e TJSP + normas da ANS.

Vamos começar pelo seu plano

Como você contratou? Não precisa saber detalhes técnicos.

Está confuso ou não tem todos os documentos em mãos?

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26 anos

de tetos da ANS verificados

15+ decisões

do STF, STJ e TJSP na base

4 tipos

de reajuste analisados (anual, etário, sinistralidade e falso coletivo)

Como funciona

3 etapas simples

Você responde 4 perguntas

Sem termos jurídicos. Como você contratou, quando, o que aconteceu e quanto foi o aumento.

Nossa engine analisa

O sistema cruza seus dados com a tabela de tetos da ANS, faixas etárias da RN 63/2003, decisões do STJ/STF e identifica falso coletivo.

Você recebe o veredicto

Análise clara, com fundamentação jurídica, decisão paradigma e próximos passos. Tudo gratuito.

Cobertura completa

4 situações em uma única análise

Reajuste anual de plano individual

Comparação direta com o teto autorizado pela ANS para cada ano (2000–2026). Se a operadora cobrou acima, há base para questionar.

Reajuste por mudança de idade

Identifica se o aumento por faixa etária respeita os limites da RN 63/2003 e a vedação do STF (Tema 381) para quem completou 60 anos depois de 2004.

Reajuste por uso (sinistralidade)

Aplica os critérios do REsp 2.065.976/SP (Min. Nancy Andrighi) — a operadora deve apresentar extrato pormenorizado do uso do grupo.

"Falso coletivo"

Identifica planos contratados via CNPJ/MEI próprio com poucos beneficiários do mesmo núcleo familiar — o TJSP equipara a plano individual.

Perguntas frequentes

Antes de começar, tire suas dúvidas

Você não precisa entender de leis pra usar a calculadora. Mas se quiser entender o porquê das nossas perguntas, comece por aqui.

Como sei qual foi o percentual do reajuste?

Quase todo reajuste vem com uma carta da operadora 30 dias antes, dizendo algo como "sua mensalidade será reajustada em X,XX% a partir de [mês]". Se você não tem essa carta, dá pra calcular de outro jeito: pega o valor da última mensalidade antes do aumento e o valor da primeira mensalidade depois — a calculadora faz a conta sozinha. É só escolher a opção "Sei só os valores" no formulário.

O que é "falso coletivo" e por que isso importa?

Muita gente contrata plano "coletivo" abrindo um CNPJ ou MEI só pra pagar mais barato. O problema é que, quando o plano cobre só você e a sua família (poucas pessoas, mesmo núcleo), o TJSP entende que isso é um plano individual disfarçado. Ou seja: a operadora deveria respeitar o teto de reajuste da ANS — que para 2025 foi de apenas 6,06%. Quem tem falso coletivo costuma ter direito a devolução do que pagou a mais, em dobro, dos últimos 3 anos.

Plano de empresa (com muitos funcionários) tem teto da ANS?

Não automaticamente. Coletivos com 30 ou mais beneficiários não têm teto fixo. Mas isso não significa que a operadora pode cobrar o que quiser. Se o aumento está muito acima da média do mercado e a operadora não justifica tecnicamente o motivo (extrato de sinistralidade, custos detalhados), a Justiça pode declarar abusivo.

Recebi um aumento bem grande quando completei 60 anos. Isso é legal?

Provavelmente não. Em outubro de 2025, o STF decidiu (Tema 381) que é proibido aumentar o plano por causa da idade quando o beneficiário completa 60 anos depois de 2004, independente de quando o contrato foi assinado. Isso vale até para contratos antigos, anteriores à Lei dos Planos de Saúde. A jurisprudência considera abusivos reajustes acima de 80% na última faixa etária.

Quanto eu posso receber de volta se o reajuste for abusivo?

Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único), você tem direito a receber em dobro tudo que foi cobrado a mais. Mas o pedido limita-se aos últimos 3 anos (Tema 610 do STJ). Exemplo: se o teto da ANS para o ano era 6% e a operadora aplicou 20%, e você pagou esses 14% a mais por 3 anos, recebe a soma desse excesso multiplicada por 2.

Preciso pagar advogado para tentar reaver esse dinheiro?

Não conseguimos discutir aqui valores e formas de pagamento (regras da OAB). O importante é saber que existem caminhos e que o primeiro passo é uma análise jurídica do seu caso — que costuma ser gratuita ou de baixo custo. A calculadora já faz a triagem inicial: se o resultado indicou abusividade, fala com o escritório que a gente te orienta sobre o que vem depois.